Revista de Direito Público - Ano V, N.º 9 - Janeiro/Junho de 2013

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp I – DOUTRINA Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências? Leonardo Oliveira Soares – Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional Paulo Dias da Silva – Potestas Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho II – VÁRIA Jorge Bacelar Gouveia – O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional Jorge Bacelar Gouveia – As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional? III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO Manuel Afonso Vaz – Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto “A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, programa do colóquio, 26.6.2013