Estatuto do Idoso

Atualizada até junho de 2017

Nonfiction, Social & Cultural Studies, Social Science, Gerontology, Reference & Language, Law, Civil Rights, Constitutional
Cover of the book Estatuto do Idoso by Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT, Senado Federal
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Author: Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT ISBN: 1230001787238
Publisher: Senado Federal Publication: August 4, 2017
Imprint: 1.ª Language: Portuguese
Author: Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT
ISBN: 1230001787238
Publisher: Senado Federal
Publication: August 4, 2017
Imprint: 1.ª
Language: Portuguese

O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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