| Author: | Adalberto Costa | ISBN: | 9789727889280 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial | Publication: | March 27, 2014 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial | Language: | Portuguese |
| Author: | Adalberto Costa |
| ISBN: | 9789727889280 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial |
| Publication: | March 27, 2014 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial |
| Language: | Portuguese |
A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.
Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.
As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.
O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.
Estrutura da obra:
Parte I
O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
Parte II
O comércio
A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
As práticas restritivas e a concorrência
O preço
A venda
As práticas comerciais restritivas da leal concorrência
Práticas comerciais desleais
Parte III - Legislação avulsa
Lei de autorização legislativa
Constituição da República Portuguesa
Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados
Práticas comerciais desleais
Lei orgânica da ASAE
Regime geral das contra-ordenações
Práticas comerciais com redução de preço
Recomendação da comissão
Código comercial
A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.
Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.
As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.
O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.
Estrutura da obra:
Parte I
O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
Parte II
O comércio
A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
As práticas restritivas e a concorrência
O preço
A venda
As práticas comerciais restritivas da leal concorrência
Práticas comerciais desleais
Parte III - Legislação avulsa
Lei de autorização legislativa
Constituição da República Portuguesa
Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados
Práticas comerciais desleais
Lei orgânica da ASAE
Regime geral das contra-ordenações
Práticas comerciais com redução de preço
Recomendação da comissão
Código comercial
